2021 » Lei n.º 3.854, de 24 de junho

28/06/2021 às 15:24
28/06/2021 às 15:24

calendário oficial audiovisual caiçara

ACRESCENTA O INCISO XLVI NO PARÁGRAFO 12 DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no D.O de 25/06/21