2021 » Lei n.º 3.852, de 24 de junho

28/06/2021 às 15:22
28/06/2021 às 15:22

Termo de Fomento Pró Viver

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM PRÓ VIVER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 25/06/21