2020 » Decreto n.º 9.095, de 01 de outubro

24/06/2021 às 15:52
24/06/2021 às 15:52

retomada gradual prestação serviços públicos horário

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 8.975, DE 14 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 02/10/2020