07/05/2021 às 14:48
07/05/2021 às 14:48
REGULAMENTA A LEI Nº 3.828, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL “CAPACITA SANTOS II”, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Publicado no D.O de 07/05/21