03/05/2021 às 15:29 03/05/2021 às 15:29
calamidade pública doenças infecciosas virais
RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, DECLARADO PELO DECRETO Nº 8.898, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 03/05/21