27/04/2021 às 14:35
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.946, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR INCÊNDIO EM AGLOMERADO RESIDENCIAL (COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 26/04/21