27/04/2021 às 14:34
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 9.077, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTO DE SOLO (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 26/04/21