09/04/2021 às 15:39 09/04/2021 às 15:39
COVID 19 FUNCIONAMENTO
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.287, DE 04 DE ABRIL DE 2021, REVOGA O DECRETO Nº 9.288, DE 06 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 09/04/2021