25/03/2021 às 14:23
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ALTERA A EMENTA DO DECRETO Nº 8.444, DE 13 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE – OCA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA – PPAC, DA FUNDAÇÃO ABRINQ, GESTÃO 2017-2020, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Publicado no DO de 25/03/2021