2021 » Lei n.º 3.825, de 08 de março

12/03/2021 às 09:40
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Calendário Oficial

ACRESCENTA O INCISO LVIII AO PARÁGRAFO 10 DO ART. 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no DO em 09/03/2021