12/03/2021 às 09:37 12/03/2021 às 09:37
Fase Emergencial COVID-19
ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO Nº 8.896/2020 E AO DECRETO Nº 8.898/2020, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 12/03/2021