2021 » Lei n.º 3.822, de 04 de março

05/03/2021 às 17:08
05/03/2021 às 17:08

Calendário Oficial

ALTERA O INCISO VIII DO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no DO de 05/03/2021