2021 » Decreto n.º 9.250, de 03 de março

04/03/2021 às 16:50
04/03/2021 às 16:50

Altera Comissão COVID 19

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 8.949, DE 26 DE ABRIL DE 2020, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO 04/03/2021