25/02/2021 às 14:23
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 8.830, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS - CONDEPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 24/02/21