15/02/2021 às 11:43
15/02/2021 às 11:43
ALTERA O DECRETO Nº 8.642, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CRIA O MERCADO DE PEIXE, EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO A SEVIR COMO CENTRO DE VENDA DE PESCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 12/02/21