2021 » Decreto n.º 9.223, de 11 de fevereiro

15/02/2021 às 11:42
15/02/2021 às 11:42

mercado de peixe box

ALTERA O DECRETO Nº 8.643, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 12/02/21