2021 » Decreto n.º 9.218, de 11 de fevereiro

15/02/2021 às 11:36
15/02/2021 às 11:36

Permissão de Uso CATZNO Espedito

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, POR PRAZO INDETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 12/02/21