2021 » Decreto n.º 9.217, de 11 de fevereiro

15/02/2021 às 11:33
15/02/2021 às 11:33

Permissão de Uso CATZNO Claudionor

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, POR PRAZO INDETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 12/02/21