10/02/2021 às 14:32
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.902, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, QUE CONSTITUI GRUPO DE TÉCNICO DE TRABALHO SOBRE PARCERIAS DO PODER PÚBLICO COM O TERCEIRO SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 10/02/2021