2021 » Decreto n.º 9.189, de 22 de janeiro

28/01/2021 às 10:30
28/01/2021 às 10:30

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CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE SEGURANÇA NOS MORROS E APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE DE OCUPAÇÕES IRREGULARES E HABITAÇÕES SUBNORMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 25/01/21