2021 » Lei n.º 3.813, de 08 de janeiro

12/01/2021 às 13:44
12/01/2021 às 13:44

calendário oficial Santa Margarida

ALTERA O INCISO XVI DO § 10 DO ART. 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no D.O de 12/01/21