2020 » Decreto n.º 9.160, de 23 de dezembro

29/12/2020 às 14:54
29/12/2020 às 14:54

situação de emergência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.603, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR MOVIMENTO DE MASSA (DESLIZAMENTOS DE SOLO E/OU ROCHA – COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 24/12/2020