2020 » Lei n.º 3.795, de 11 de dezembro

15/12/2020 às 16:08
15/12/2020 às 16:08

prevenção cegueira olhos

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA E A OUTRAS DOENÇAS OCULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 12/12/2020