2020 » Lei n.º 3.783, de 07 de dezembro

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11/12/2020 às 15:12

calendário Dezembro faixa preta

ACRESCENTA O INCISO XLV AO § 12 DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no D.O de 08/12/2020