23/11/2020 às 16:28
23/11/2020 às 16:28
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.108, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.718, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPACITA SANTOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Publicado no D.O de 23/11/2020