2020 » Lei n.º 3.739, de 21 de outubro

23/10/2020 às 14:40
23/10/2020 às 14:39

calendário Outubro Rosa PET

ACRESCENTA O INCISO LIX AO § 10 DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no D.O de 22/10/2020.