2005 » Decreto nº 4.463, de 21 de setembro

09/05/2007 às 16:55
09/05/2007 às 16:48

ambiental madeira nativa

ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE SANTOS.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 22/09/2005.