2020 » Lei n.º 3.719, de 29 de setembro

02/10/2020 às 16:48
02/10/2020 às 16:47

Fomento

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PONTA DA PRAIA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO em 30/09/2020