28/09/2020 às 16:58
28/09/2020 às 16:58
ACRESCENTA O INCISO LVII AO § 8º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE.
Publicada no DO em 21/09/2020