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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.457, DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTO DE SOLO (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 15/09/2020