2020 » Lei n.º 3.708, de 14 de setembro

18/09/2020 às 13:33
18/09/2020 às 13:32

fomento

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO SANTISTA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE ? ASAS, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS À SAÚDE.

Publicada no DO em 15/09/2020