2020 » Lei n.º 3.707, de 14 de setembro

18/09/2020 às 13:36
18/09/2020 às 13:31

fomento

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A EMEENE DE SANTOS, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO em 15/09/2020