2020 » Decreto n.º 9.059, de 26 de asgoto

27/08/2020 às 14:56
27/08/2020 às 14:55

funcionamento comércio ambulante faixa de areia COVID 19 coronavírus

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA FAIXA DE AREIA DA ORLA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 27/08/2020