27/08/2020 às 14:53
27/08/2020 às 14:52
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.453, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0 CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 26/08/2020