2020 » Decreto n.º 9.022, de 28 de julho

30/07/2020 às 15:56
30/07/2020 às 15:55

situação de emergência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.368, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0 CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 29/07/2020