08/07/2020 às 11:26 08/07/2020 às 11:25
funcionamento igreja templo culto religioso COVID 19 Coronavírus
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 03/07/20