06/07/2020 às 14:41
06/07/2020 às 14:39
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.984, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR INCÊNDIO EM AGLOMERADO RESIDENCIAL (COBRADE 2.3.1.2.0 CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 03/07/2020