08/05/2020 às 11:53
08/05/2020 às 11:52
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.687, DE 19 DE JUNHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CONGREGAÇÃO SANTISTA DE SURDOS E MUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 07/05/2020