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08/05/2020 às 11:50
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 8.949, DE 26 DE ABRIL DE 2020, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 07/05/2020