2020 » Decreto n.º 8.902, de 27 de março

30/03/2020 às 13:07
30/03/2020 às 13:05

estado calamidade coronavírus

ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 8.898, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO Nº 8.896, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 29/03/2020