2020 » Lei Complementar n.º 1.093, de 10 de março

12/03/2020 às 10:47
12/03/2020 às 10:46

manejo vegetação

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 973, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O MANEJO DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 11/03/2020.