2019 » Lei n.º 3.670, de 27 de dezembro

06/01/2020 às 09:09
06/01/2020 às 09:08

calendário oficial

Acrescenta o inciso xl ao artigo 4° DA LEI N° 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 30/12/19.