2019 » Decreto n.º 8.812, de 26 de dezembro

27/12/2019 às 16:49
27/12/2019 às 16:49

permissão de uso aquário TRUSS

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.

Publicado no D.O de 27/12/19.