2019 » Decreto n.º 8.803, de 18 de dezembro

19/12/2019 às 08:30
19/12/2019 às 08:25

crédito suplementar

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.204.134,64 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 3.508, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 19/12/2019.