2019 » Decreto nº 8.801, de 17 de dezembro

18/12/2019 às 18:02
18/12/2019 às 18:00

situação de emergência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.453, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 18/12/2019.