2019 » Decreto nº 8.799, de 17 de dezembro

18/12/2019 às 17:55
18/12/2019 às 17:53

programa respeitar altera lei nº 8.500 de 2019.

ALTERA O DECRETO Nº 8.500, DE 05 DE JULHO DE 2019, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO EXECUTOR CRIADO PELA LEI Nº 3.532, DE 09 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA ?RESPEITAR?, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 18/12/2019.