2019 » Decreto nº 8.795, de 16 de dezembro

18/12/2019 às 17:38
18/12/2019 às 17:36

situação de emergência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.603, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR MOVIMENTO DE MASSA (DESLIZAMENTO DE SOLO E/OU ROCHA - COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 17/12/2019.