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18/12/2019 às 16:41
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 154, DE 28 DE MAIO DE 1986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PINACOTECA BENEDICTO CALIXTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 18/12/2019.