2019 » Decreto n.º 8.769, de 22 de novembro

25/11/2019 às 14:34
25/11/2019 às 14:33

Situação de emergência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.418, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTOS DE TERRA (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 25/11/19.