25/11/2019 às 14:32
25/11/2019 às 14:31
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.491, DE 07 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, CRIADA PELO DECRETO Nº 2.280, DE 03 DE AGOSTO DE 1994, QUE PASSA A IDENTIFICAR-SE COMO ZEIS 1 ? 16 ? 17 E 35 ? VILA PROGRESSO I, II E III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 25/11/19.